Falta de Concursos Públicos Pode Causar Colapso!

Publicado em 06/09/2011

   Retomada dos concursos no Executivo federal é fundamental para garantir o bom funcionamento de diversos órgãos, que sofrem carência de pessoal e contam com previsão de muitas aposentadorias.
   Conta a História que, em 7 de setembro de 1822, D. Pedro I, com um grito às margens do Rio Ipiranga, decretou a independência do país. Cento e oitenta e nove anos depois, espera-se que um outro brado, desta vez vindo do Planalto Central, retumbe a favor da recomposição dos quadros no Executivo federal, impedindo a falência administrativa de diversos órgãos às voltas com acentuada falta de pessoal e garantindo a eficiência na prestação dos serviços à sociedade.
   Os números apresentados na proposta de orçamento para 2012, encaminhada ao Congresso Nacional no último dia 31, fazem crer que no próximo ano será posto um fim no marasmo que vem marcando os concursos públicos nessa esfera de poder este ano, devido ao corte de mais de R$ 50 bilhões no orçamento para este exercício. No projeto, que passará pela avaliação dos parlamentares, está prevista a criação de 141.142 cargos e o preenchimento de 64.478 vagas, boa parte por meio de novos concursos.
   A maior parte das vagas a serem criadas e preenchidas em 2012 - 136.795 e 54.724, respectivamente - são para o Poder Executivo, mas as declarações da ministra do Planejamento, Miriam Belchior, na data em que a proposta foi apresentada, conflitaram com os números, ligando o alerta de especialistas e representantes das diversas categorias que temem por mais um ano de escassez de concursos, o que pode trazer consequências irreversíveis a médio prazo.
   Segundo a ministra, embora o orçamento preveja quase o dobro de contratações do que o estimado para este ano (e que foi prejudicado em função do adiamento de concursos e nomeações), em 2012, só serão autorizados concursos para áreas essenciais. "Há uma previsão de recursos para concursos, do mesmo jeito que esse ano, menor do que nós tínhamos", disse ela.
   Se em 1822 foi necessário resistir à pressão vinda de Portugal, no próximo ano, o governo terá que superar os efeitos de uma possível crise financeira internacional para realizar as contratações necessárias para não parar a máquina pública. Para o especialista em Geopolítica e professor do curso Academia do Concurso Alex Mendes, as declarações da ministra Miriam Belchior possuem um viés político, sinalizando um arrocho nas contas, com o objetivo de mandar um recado para o Legislativo para que haja cautela na criação de novas despesas.
   Mendes ressaltou que o próprio adiamento de concursos vigente aumenta a pressão no governo para que autorize novas seleções em 2012. "O adiamento gera desfalques na esfera pública, que acabam comprometendo a gestão do próprio Estado. Assim sendo, 2012 tende a ser um ano com maiores ofertas de concursos do que 2011", apostou.

   Especialistas apontam áreas essenciais

   Alex Mendes afirmou que a presidente Dilma Rousseff tem consciência de que o custo da não contratação, em muitos casos, supera o benefício da economia realizada. Ele lembrou que no início do governo Lula também foram necessários ajustes antes de se iniciar uma política de concursos frequentes e também de concessão de reajustes a diversas categorias.
   Na opinião do especialista em Gestão de Pessoas no setor público Rogério Leme, é preciso que haja uma regularidade na realização de concursos, mesmo que com menor número de vagas, associada a mecanismos de retenção dos servidores, incluindo qualificação e valorização. "O concurso hoje é uma válvula de escape para tapar o buraco causado pela falta de políticas de gestão de pessoas, voltadas para a remuneração e o desenvolvimento dos servidores", criticou.
   E falta também clareza na atual política de pessoal do governo. Assim como fez no início deste ano, ao anunciar o adiamento dos concursos e seleções, o Planejamento valeu-se novamente do termo "áreas essenciais" para apontar o que seria considerado exceção à contenção de gastos com pessoal, sem, no entanto, explicar o que é entendido como imprescindível.
   Embora considere que a carência de pessoal é generalizada no Estado brasileiro, Rogério Leme entende que há maior urgência na realização de concursos para as áreas da Saúde e Educação, as mesmas destacadas pelo secretário-geral da Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef), Josemilton da Costa, que ainda acrescentou à lista outras áreas, como a de Infraestrutura. Desse segmento, aliás, veio o único órgão citado explicitamente pela ministra Miriam Belchior como um daqueles onde haverá contratação de pessoal, por conta da implementação do Plano Brasil Maior, de fomento à industria.
   A área de Segurança Pública também foi lembrada pelos especialistas, sobretudo em função dos grandes eventos que serão realizados no país nos próximos anos, como a conferência Rio+20 das Nações Unidas, já no ano que vem, a Copa do Mundo de 2014 e as Olimpíadas de 2016.
   Recentemente, foi confirmada a vinda ao país em 2013 do Papa Bento XVI, que promete reunir mais pessoas do que a própria Copa. Para atender às demandas do setor, o Planejamento conta com pedidos de concursos e de criação de vagas nas área policial e administrativa das polícias Federal e Rodoviária Federal. Também para 2012, a pasta analisa solicitações para concursos no Ministério da Fazenda, inclusive para a área fiscal da Receita Federal, importante para a manutenção da arrecadação.

   Falta de concursos pode causar colapso

   Na área de fiscalização, entram também no hall dos carentes por novos concursos a Superintendência de Seguros Privados (Susep), outro órgão do Ministério da Fazenda - que sofre ainda com as terceirizações na atividade-meio, segundo o presidente do Sindicato dos Servidores da instituição (SindSusep), Moysés Moret - e o Ministério da Agricultura, que precisa de mais servidores para cargos como agente de inspeção, técnico de laboratório, assistente de laboratório e fiscal agropecuário. Somente para este último, há pedido para 1.200 vagas, segundo o sindicato da categoria.
   Um dos casos mais emblemáticos de déficit de servidores no Executivo federal é o do Banco Central (BC), que só este ano já perdeu mais de 280 servidores por aposentadoria (uma média de quase 40 aposentadorias por mês) e que nos últimos anos viu a sua força de trabalho passar de 5.015 servidores, em 2008, para 4.619, em junho deste ano.
   Mas as aposentadorias não são um mal que afeta apenas o BC. O assessor da Subsecretaria de Gestão Estratégica da Secretaria-Executiva do Ministério da Fazenda, Paulo Godoy, responsável por levantamentos sobre a necessidade de pessoal na pasta, já afirmou que é preciso iniciar desde já a recomposição dos quadros para evitar que em poucos anos não se chegue a uma situação de caos. O termo foi repetido por Josemilton da Costa do Condsef, que prevê que cerca de 100 mil servidores possam se aposentar em até quatro anos. "Se esse pessoal se aposentar, a máquina pública vai parar."