O concurso do Ministério Público da União terá seu edital publicado em breve. Para auxiliar meus alunos e visitantes na preparação, listarei aqui dicas úteis, links para materiais relevantes e informações sobre meus módulos e aulões.
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Carga |
Encontros |
Curso |
Local |
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Teórica |
Manhã |
18 h |
6 |
IDEIA |
Niterói |
| MPU |
Teórica |
Sáb./Dom. |
28,5 h |
9 |
CEGM |
Centro |
| Tribunais |
Teórica |
Manhã |
30 h |
10 |
CEGM |
Centro |
| Polícia Civil |
Teórica |
Noite |
9 h |
3 |
CEJURIS |
Nova Iguaçu |
| Tribunais |
Teórica |
Noite |
30 h |
10 |
CEJURIS |
Nova Iguaçu |
| MPU |
Teórica |
Noite |
21 h |
7 |
CEJURIS |
Nova Iguaçu |
| Caixa Econômica |
Teórica |
Noite |
18 h |
6 |
CEJURIS |
Nova Iguaçu |
Módulos & Aulões de Raciocínio Lógico
| Turma |
Tipo |
Turno |
Carga |
Encontros |
Curso |
Local |
| MPU |
Teórica |
Noite |
18 h |
6 |
CEJURIS |
Nova Iguaçu |
Ministério Público da União: Projeto Que Cria 6.804 Vagas Será Retomado no Congresso!
Publicado em 11/02/2010
A escolha do relator do Projeto de Lei (PL) nº 5.491/2009, que visa à criação de 6.804 vagas efetivas (para serem preenchidas por concursos) em cargos do quadro de apoio do Ministério Público da União (MPU) e que tramita na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados Federais, deverá ocorrer nas próximas semanas.
De acordo com a Assessoria Jurídica do deputado Vital do Rêgo Filho (PMDB-PB), o parlamentar poderá pedir a relatoria do PL por ter sido o responsável pelo parecer da proposta na comissão anterior, de Finanças e Tributação, e, desse modo, conhecer os detalhes e o impacto orçamentário. No entanto, o político precisa ser confirmado na CCJC, cuja composição será alterada este ano.
Se o projeto for aprovado na instância com o mesmo texto das comissões anteriores (sem nenhum recurso), seguirá para o Senado e, posteriormente, para a possível sanção do presidente Lula. De autoria do próprio MPU, que dispõe de orçamento próprio e de autonomia para realizar um concurso público, o PL tramita em caráter de prioridade.
A proposta prevê a criação de 10.479 cargos técnico-administrativos no MPU, dos quais 6.804 efetivos (3.055 de técnico, de nível médio ou médio/técnico, e 3.749 de analista, de nível superior), e 3.675 comissionados, de livre nomeação. As vagas para concursados seriam preenchidas por meio de concursos a partir de 2011, na razão máxima de 25% dos gastos totais por ano.
Assim, poderiam ser contratados a cada 12 meses, em média, durante quatro anos, 1.701 servidores, sendo 764 técnicos e 937 analistas. Ainda sem confirmação oficial, um novo concurso para o MPU poderá sair nos próximos meses uma vez que a última seleção feita para o quadro de apoio do órgão já foi encerrada.
Ministério Público da União: 6.804 Vagas na Área de Apoio! 2º e 3º Graus!
Publicado em 13/01/2010
A espera pelo próximo concurso para o quadro de apoio do Ministério Público da União (MPU) poderá ter um novo e importante capítulo no início de fevereiro, quando será encerrado o recesso parlamentar na Câmara dos Deputados. Isso porque deverá ser rápida a escolha do relator na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Casa, com vistas ao Projeto de Lei (PL) nº 5.491/2009, que cria 6.804 vagas efetivas no quadro técnico-administrativo do órgão.
A expectativa é que o deputado Vital do Rêgo Filho (PMDB-PB) fique com a relatoria, uma vez que exerceu a função na comissão anterior da Câmara (Finanças e Tributação) e está à par dos detalhes do projeto. Caso seja aprovada sem nenhum recurso, a proposta seguirá direto para o Senado, antes de ser sancionada pelo presidente Lula.
Dos 6.804 cargos efetivos, 3.055 são de técnico, que exige nível médio ou médio/técnico (dependendo da especialidade), e 3.749, de analista, de nível superior (a graduação varia conforme a carreira).
De acordo com o PL, as vagas poderão ser preenchidas por meio de concursos públicos a partir de 2011, no limite de 25% dos gastos totais por ano. Desse modo, poderão ser contratados a cada 12 meses, em média, durante quatro anos, 1.701 servidores, sendo 764 técnicos e 937 analistas.
Apesar de o MPU ainda não ter confirmado a realização de um novo concurso em 2010, a possível aprovação do PL seguirá nesse caminho, já que a última seleção, de 2006, teve a validade encerrada definitivamente no ano passado.
Saiba como foi o último concurso
No último concurso promovido para o quadro técnico-administrativo do Ministério Público da União (MPU), no fim de 2006, cujo prazo de validade já terminou, os concorrentes foram submetidos a provas objetivas (para todas as especialidades) e práticas (apenas para técnico de apoio especializado nas áreas de segurança e transporte).
Enquanto para os candidatos a técnico os exames de múltipla escolha abrangeram 60 questões (igualmente distribuídas por Conhecimentos Básicos e Conhecimentos Específicos), os analistas responderam 70.
Nesse caso, as avaliações foram formadas da seguinte maneira: dez de Estudo de Caso, 30 de Conhecimentos Básicos e 30 de Conhecimentos Específicos (carreira pericial) ou 30 de Conhecimentos Básicos e 40 de Conhecimentos Específicos (demais especialidades).
Já os testes práticos constaram de prova de capacidade física (segurança), com corrida de 12 minutos (mínimo de 2 mil metros para homens e 1.600 para mulheres), ou de direção veicular (transporte), com análise da direção de veículos leves ou pesados com passageiros e cargas, segurança, verificação de condições do meio de transporte e estacionamento (baliza).
Da seleção, que oferecia inicialmente 453 vagas (291 de técnico e 162 de analista), foram nomeados 4.813 servidores (1.922 analistas e 2.891 técnicos), embora nem todos tenham atuado. Organizado pela Fundação Carlos Chagas, o concurso reuniu 397.984 inscritos no país.
MPU: Projeto Já Está na Comissão de Constituição e Justiça!
Publicado em 22/12/2009
O Projeto de Lei (PL) nº 5.491/2009, destinado à criação de 6.804 cargos efetivos no quadro técnico-administrativo do Ministério Público da União (MPU), já está na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados Federais. Caso a proposta seja aprovada, a exemplo do ocorrido em duas comissões anteriores, essa será a última instância na Casa (só haverá votação em Plenário se for impetrado algum recurso).
De acordo com um representante da Secretaria-Geral da Mesa Diretora da Câmara, como o recesso parlamentar terá início nesta quarta-feira, dia 23, o relator do PL será designado apenas no recomeço das atividades, programado para 1º de fevereiro. Responsável pelo parecer na comissão anterior (Finanças e Tributação), o deputado Vital do Rêgo Filho (PMDB-PB) irá pedir a relatoria na CCJC, da qual é membro, segundo a Assessoria Jurídica do próprio parlamentar, para agilizar o processo.
O PL, que tramita em caráter de prioridade, seguirá, posteriormente, para o Senado, antes de ser encaminhado ao presidente Lula para sanção. Caso se torne lei, serão criados 10.479 cargos no MPU, sendo 6.804 efetivos, para concursados (3.055 de técnico e 3.749 de analista), e 3.675 comissionados, de livre nomeação.
Como essas vagas seriam preenchidas a partir de 2011, no limite de 25% dos gastos demandados por ano, o ingresso de novos servidores seria escalonado, no mínimo, até 2014 (em média, seriam contratados 1.701 empregados a cada 12 meses, sendo 764 técnicos e 937 analistas).
Embora o MPU não tenha confirmado a realização de um novo concurso público, essa saída deverá ser anunciada em breve, visto que a última seleção para o órgão expirou definitivamente em agosto deste ano. Enquanto o cargo de técnico requer nível médio ou médio/técnico e proporciona remuneração inicial de R$ 4.583,09, a carreira de analista, aberta para graduados, oferece R$ 7.141,52.
MPU: 6.804 Vagas na Área de Apoio! 2º e 3º Graus! Proposta Já Vai Ser Votada na Comissão de Finanças!
Publicado em 15/12/2009
Após o deputado federal Vital do Rêgo Filho (PMDB-PB) ter dado parecer favorável quanto à adequação orçamentária do Projeto de Lei (PL) nº 5.491/2009, que se destina ao fortalecimento do quadro técnico-administrativo do Ministério Público da União (MPU), foi feito o pedido para inclusão da proposta na pauta de votação da Comissão de Finanças e Tributação (CFT) da Câmara. O aval será dado pelo presidente da instância, deputado Cláudio Vignatti (PT-SC).
O PL, que tramita em caráter de prioridade, prosseguirá na Casa na Comissão de Constitutição e Justiça e de Cidadania antes de ser remetido para o Senado Federal. De autoria do MPU, o projeto prevê a criação de 6.804 cargos efetivos, sendo 3.055 de técnico (nível médio ou médio/técnico) e 3.749 de analista (superior). A solicitação de aumento de contingente é justificada pelo crescimento da demanda nos últimos anos e pela defasagem de servidores em relação ao Poder Judiciário, conforme dados levantados pelo órgão.
Como a necessidade de pessoal é diferente em cada instituição vinculada ao MPU, as 6.804 vagas efetivas foram previamente distribuídas, com destaque para o Ministério Público do Trabalho (MPT), contemplado com 3.080 (1.540 para cada função). O provimento ocorrerá a partir de 2011, na razão limite de 25% dos gastos totais por ano. O percentual significa a contratação, em média, de 1.701 profissionais a cada 12 meses, sendo 764 técnicos e 937 analistas.
Como as vagas são permanentes e o último concurso expirou em agosto deste ano, uma nova seleção terá que ser organizada em breve, se o PL for sancionado. As remunerações iniciais, segundo fontes do MPU, são de R$ 4.583,09 (técnico) e R$ 7.141,52 (analista).
MPU: Projeto Recebe Mais um Parecer Favorável! 6.804 Vagas na Área de Apoio! 2º e 3º Graus!
Publicado em 10/12/2009
A tramitação, na Câmara dos Deputados Federais, do Projeto de Lei (PL) nº 5.491/2009, que prevê a criação de cargos para a área de apoio do Ministério Público da União (MPU), sofreu um novo avanço. Isso porque o deputado Vital do Rêgo Filho (PMDB-PB), relator da proposta na Comissão de Finanças e Tributação (CFT) da Casa, divulgou parecer favorável à compatibilidade e adequação financeira do PL. O próximo passo será o pedido de inclusão do projeto na votação da CFT.
A proposta, de autoria do próprio MPU, ainda seguirá para uma terceira instância na Câmara, a Comissão de Constitutição e Justiça e de Cidadania, antes de prosseguir para o Senado. Caso o PL seja sancionado, serão criados 10.479 cargos técnico-administrativos para o MPU, sendo 6.804 efetivos (3.055 de técnico e 3.749 de analista) e 3.675 comissionados. As vagas poderão ser providas a partir de 2011, no limite máximo de 25% dos gastos totais por ano (o quantitativo representa 1.701 admissões, sendo 764 técnicos e 937 analistas).
Como o último concurso para o órgão expirou definitivamente em agosto deste ano, para que os cargos permanentes sejam providos, uma nova seleção terá que ser promovida nos próximos meses, como defendem diversos representantes do MPU e parlamentares.
Outro indício da iminência de um novo concurso para o órgão está no Projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2010, que reserva verba para a criação de 10.482 vagas no MPU (10.479 pelo PL nº 5.491/2009 e três pelo de nº 5.312/2009). Os cargos já estão previamente distribuídos pelos quatro ramos da instituição, com destaque para o Ministério Público do Trabalho (MPT), com 3.080 efetivos no total. Enquanto o cargo de técnico é aberto para candidatos com níveis médio ou médio/técnico, a função de analista requer graduação.
Ministério Público da União Tem Necessidade Urgente de Concurso!
Publicado em 26/11/2009
A carência de servidores no Ministério Público da União (MPU) é um problema apontado por representantes de seus órgãos subordinados. De acordo com os procuradores-gerais dos ministérios públicos do Trabalho - MPT, (Otavio Brito), do Distrito Federal e Territórios - MPDFT (Leonardo Bandarra) e Militar - MPM, (Cláudia Márcia Ramalho), que chefiam três das quatro instituições do MPU (que também é composto pelo Ministério Público Federal), o ingresso de pessoal na área de apoio irá otimizar a eficiência da entidade.
Como não há concurso para o MPU em vigência, já que o último expirou definitivamente em agosto deste ano, os procuradores do MPT, MPDFT e MPM ficam na expectativa do anúncio, por parte do procurador-geral da República, Roberto Monteiro Gurgel, de uma nova seleção para servidores técnico-administrativos. A carência de funcionários no MPU já foi, inclusive, apontada pelo sindicato da categoria.
Uma solução para o problema seria a aprovação do Projeto de Lei (PL) nº 5.491/2009, que tramita na Comissão de Finanças e Tributação (CFT) da Câmara dos Deputados Federais. Constituída pelo próprio MPU, a proposta visa à criação de 10.479 cargos para a área de apoio da instituição, sendo 3.675 comissionados e 6.804 efetivos (3.055 de técnico e 3.749 de analista).
O PL distribui previamente os cargos efetivos pelos quatro ramos do MPU, dos quais 114 no MPM (31 de técnico e 83 de analista), 1.296 no MPDFT (864 de técnico e 432 de analista), 2.314 no MPF (620 de técnico e 1.694 de analista) e 3.080 no MPT (1.540 de cada função). A maior oferta para o último órgão é sintoma da "extrema carência de servidores", conforme já ressaltou Otavio Brito.
O caminho até a aprovação da proposta, que permitirá sanar ou pelo menos diminuir o déficit de pessoal no MPU, ainda passará, no Congresso Nacional, pela Comissão de Constitutição e Justiça e de Cidadania da Câmara e pelo Senado. Caso seja sancionado, o PL permitirá a contratação, a partir de 2011, de até 25% do quantitativo estabelecido por ano, representando o ingresso de 1.701 profissionais (764 técnicos e 937 analistas).
Ministério Público da União: Parecer das 6.804 Vagas Está Quase Pronto!
Publicado em 17/11/2009
O parecer sobre o Projeto de Lei (PL) nº 5.491/2009, que visa ao fortalecimento da estrutura de apoio do Ministério Público da União, ficará pronto até esta sexta-feira, 20. A informação foi dada pelo relator da matéria na Comissão de Finanças e Tributação (CFT) da Câmara, deputado Vital do Rêgo Filho (PMDB-PB), esclarecendo que o pequeno atraso - o parecer estava previsto para o último dia 13 - ocorreu por causa de problemas burocráticos. O parlamentar não adiantou se vai propor alguma emenda.
O próximo passo será a inclusão da proposta na pauta de votação da CFT, ainda sem data prevista. Posteriormente, o PL irá para a Comissão de Constitutição e Justiça e de Cidadania da Casa, antes de prosseguir para o Senado. A expectativa é que a tramitação ocorra em ritmo acelerado, já que a proposta tem caráter de prioridade.
A matéria, de autoria do próprio MPU, se destina à criação de 10.479 cargos na área de apoio, sendo 3.675 comissionados e 6.804 efetivos (3.055 para técnico, de nível médio ou médio/técnico, e 3.749 para analista, de nível superior). Pelo PL, as vagas permanentes já estão previamente distribuídas pelos quatro órgãos do MPU, com destaque para o Ministério Público do Trabalho (MPT), com 3.080 oportunidades (1.540 para cada cargo).
As vagas deverão ser preenchidas a partir de 2011, na proporção máxima de 25% dos gastos orçamentários por ano. Pela conta, poderão ser providos, a cada 12 meses, 1.701 cargos, dos quais 764 de técnico e 937 de analista. Como a validade do último concurso expirou, uma nova seleção terá que ser organizada para atingir as metas.
Ministério Público da União: Aprovação de Projeto Criará Vagas Para Concursos!
Publicado em 05/11/2009
Prossegue tramitando, na Comissão de Finanças e Tributação (CFT) da Câmara dos Deputados Federais, o Projeto de Lei (PL) nº 5.491/2009, que prevê a criação de 6.804 cargos permanentes para o quadro técnico-administrativo do Ministério Público da União (MPU). Como o gabinete do deputado Vital do Rêgo Filho (PMDB-PB), relator da proposta na instância, encaminhou o PL para a Consultoria de Orçamento da Casa no último dia 27 de outubro, a expectativa é que o relatório seja elaborado, para votação, até o próximo dia 15.
A matéria, que tramita em caráter de prioridade, ainda irá para a Comissão de Constitutição e Justiça e de Cidadania da Câmara antes de seguir para o Senado. Autor do PL, o MPU alega que o aumento de efetivo é necessário por causa da crescente demanda por prestação jurisdicional ao longo dos últimos anos. Além disso, segundo o órgão, a sua estrutura de apoio é pequena em relação à do Poder Judiciário. Com a aprovação da proposta, a instituição poderá fazer um concurso a qualquer momento, pois possui autonomia orçamentária.
Pelo texto, estão previstos 10.479 cargos, sendo 6.804 efetivos (3.055 de técnico, de nível médio ou médio/técnico, e 3.749 de analista, de nível superior) e 3.675 comissionados. Segundo o secretário adjunto de Gestão de Pessoas do MPU, Edmilson Enedino, as remunerações são de R$ 4.583,09 (técnico) e R$ 7.141,52 (analista). O provimento das vagas deverá ocorrer na proporção máxima de 25% dos custos totais por ano, a partir de 2011. Desse modo, o órgão poderá preencher, a cada 12 meses, 1.701 vagas, das quais 764 de técnico e 937 de analista.
Embora o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, que chefia o órgão, não tenha anunciado um novo concurso, a necessidade de novos servidores foi ressaltada pelos procuradores-gerais dos ministérios públicos do Trabalho (MPT), do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) e Militar (MPM). A realização de uma nova seleção também é defendida por diversos deputados federais entrevistados.
MPU: Projeto de Lei Está Próximo do Senado! 6.804 Vagas Poderão Ser Criadas! 2º e 3º!
Publicado em 27/10/2009
O relatório sobre o Projeto de Lei (PL) nº 5.491/2009, que visa à criação de cargos para o Ministério Público da União (MPU), sendo 6.804 efetivos, deverá ser elaborado na Comissão de Finanças e Tributação (CFT) da Câmara dos Deputados Federais até a primeira quinzena de novembro. A informação é de um representante do gabinete do deputado Vital do Rêgo Filho (PMDB-PB), relator da proposta. Nenhuma emenda foi interposta na CFT (o prazo já foi encerrado).
Conforme informado, o parlamentar deverá redigir um texto favorável à meta do PL, mesmo sem ainda ter estudado o documento detalhadamente. "Dependendo da adequação financeira e da real necessidade de mais servidores, sou favorável", disse, acrescentando que analisará a possível sugestão de emendas em seu relatório.
Após ser aprovado na CFT, a matéria prosseguirá para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania antes de ser encaminhado ao Senado. Como tem caráter de prioridade, a previsão é que a tramitação seja mais rápida do que o ritmo normal no Congresso Nacional. O PL foi proposto pelo próprio MPU, que dispõe de orçamento próprio e, portanto, tem autonomia para realizar concurso público.
Dos 6.804 cargos de carreira que poderão ser criados, 3.055 são para técnico (exige nível médio ou médio/técnico) e 3.749 para analista (superior). Com 3.080 vagas (1.540 para cada função), o Ministério Público do Trabalho (MPT) será o órgão do MPU mais contemplado. O PL ainda prevê outros 3.675 cargos comissionados, de livre nomeação.
Como os gastos não poderão passar de 25% dos recursos totais por ano, poderão ser providas, no máximo, 1.701 vagas a cada 12 meses (764 de técnico e 937 de analista). A emenda que propôs esse escalonamento, de autoria do deputado Luciano Castro (PR-RR), também determina que os cargos deverão ser preenchidos a partir de 2011.
Um novo concurso para o MPU - a validade do último já expirou - é defendido pelos procuradores-gerais dos ministérios públicos do Trabalho, do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) e Militar (MPM). Eles comandam três dos quatro órgãos que poderão ser reoxigenados.
MPU: Criação de 6.804 Vagas Ganha Nova Adesão!
Publicado em 22/10/2009
O Projeto de Lei (PL) nº 5.491/2009, cuja meta é fortalecer o quadro técnico-administrativo do Ministério Público da União (MPU), deverá ser encaminhado ao deputado federal Vital do Rêgo Filho (PMDB-PB) até esta sexta, dia 23. O parlamentar, que irá elaborar o parecer da proposta na Comissão de Finanças e Tributação (CFT) da Câmara, terá que analisar possíveis emendas sugeridas na instância (até a última quarta, 21, nenhuma foi recebida, segundo representante da comissão).
Embora ainda não tenha verificado os detalhes do PL, o deputado Rêgo Filho se mostrou favorável à reoxigenação da estrutura do MPU. "Ainda não recebi o PL, mas, dependendo da adequação financeira e da real necessidade de mais servidores, sou favorável, até porque o órgão dispõe de orçamento próprio. Com certeza, o MPU é primordial para a construção da democracia", informou na última quarta, 21. O relatório deverá estar pronto na primeira quinzena de novembro.
O próximo passo da matéria no Congresso Nacional será na Comissão de Constituição e Justiça. Assim que for aprovada, seguirá para o Senado antes de ser sancionada pelo presidente Lula. O PL tramita em caráter de prioridade por causa da defasagem perante o Poder Judiciário, que conta, em média, com 24 analistas e 33 técnicos para cada magistrado (o MPU possui apenas dois analistas e três técnicos por membro).
Caso a proposta, de autoria da própria instituição, se torne lei, serão criadas 6.804 funções efetivas, sendo 3.055 para técnico e 3.749 para analista. Já há uma distribuição prévia das vagas nos subórgãos do MPU, que deverá ser feita mediante a realização de novos concursos públicos. Além dos cargos de carreira, também são propostas 3.675 funções comissionadas.
A proposta original ganhou uma emenda na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) da Câmara, que foi sugerida pelo relator na instância, deputado Luciano Castro (PR-RR). Desse modo, poderão ser providas, no máximo, a partir de 2011, 1.701 vagas por ano (764 de técnico e 937 de analista), já que os gastos não poderão passar de 25% dos recursos totais anualmente.
De acordo com o secretário-adjunto de Gestão de Pessoas do MPU, Edmilson Enedino, as remunerações de ingresso são de R$ 4.583,09 (técnico) e R$ 7.141,52 (analista). Enquanto o primeiro cargo requer o nível médio ou médio/técnico, o segundo exige graduação.
A rapidez da tramitação do projeto é defendida pela presidente em exercício do Sindicato Nacional dos Servidores do Ministério Público da União (Sinasempu), Márcia Broxado dos Santos. Segundo a sindicalista, o déficit de pessoal é reflexo, entre outros fatores, da rotatividade de servidores.
MPU: Novo Relator do Projeto de Lei é Definido! 6.804 Vagas Poderão Ser Criadas! 2º e 3º Graus!
Publicado em 15/10/2009
O deputado federal Vital do Rêgo Filho (PMDB-PB) será o relator, na Comissão de Finanças e Tributação (CFT) da Câmara, do Projeto de Lei (PL) nº 5.491/2009, que prevê a criação de 6.804 vagas efetivas na área de apoio do Ministério Público da União (MPU). Serão contadas cinco sessões ordinárias para o envio de emendas à proposta. Segundo um representante da CFT, o prazo deverá ser esgotado no próximo dia 21.
Após as cinco sessões, o PL prosseguirá para o relator Rêgo Filho, que começará a elaborar o parecer sobre o texto. A proposta, que tramita em caráter de prioridade no Congresso Nacional, ainda passará na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados antes de seguir para o Senado.
Das 6.804 vagas previstas para o quadro permanente do MPU, 3.055 são para o cargo de técnico, que requer nível médio ou médio/técnico, e 3.749 para analista, que exige graduação. Além dessas vagas, que deverão ser providas por meio de novos concursos, já que a validade da última seleção expirou em meados de agosto, são propostos 3.675 cargos comissionados.
Ao projeto, foi incluída emenda, na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) da Câmara, relativa ao preenchimento gradual das vagas, a partir de 2011. Como os gastos não poderão exceder 25% dos recursos totais por ano, só poderão ocorrer, a cada 12 meses, 1.701 contratações (764 de técnico e 937 de analista).
O Projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2010, que está no Congresso, contempla o MPU com verbas para a criação de 10.482 vagas no órgão (10.479 pelo PL nº 5.491/2009 e três pelo de nº 5.312/2009) e com a previsão de provimento de 718 cargos no ano que vem. O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, ainda não confirmou a relização de um novo concurso para o MPU nos próximos meses.
Ministério Público da União: 6.804 Vagas Poderão Ser Criadas! 2º e 3º Graus!
Publicado em 08/10/2009
O Projeto de Lei (PL) nº 5.491/2009, que dispõe sobre a criação de 6.804 cargos efetivos para o quadro técnico-administrativo do Ministério Público da União (MPU), continua tramitando na Comissão de Finanças e Tributação (CFT) da Câmara dos Deputados Federais. A designação do relator, que estava prevista para até a última quarta-feira, dia 7, deverá ocorrer nos próximos dias, segundo informou um representante na instância.
Após passar pela CFT, o PL, que tramita em caráter de prioridade, seguirá para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Casa antes de ser encaminhado para o Senado. A proposta, de autoria do MPU, visa à criação de 3.055 novas vagas para técnico (níveis médio e médio/técnico) e 3.749 para analista (nível superior), que deverão ser providas por meio de concursos públicos. Além disso, estão previstos 3.675 cargos e funções de comissão.
Ao passar pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) da Câmara, o PL recebeu uma emenda, que versa sobre o escalonamento dos gastos decorrentes da contratação de servidores à proporção máxima de 25% por ano, a partir de 2011. Desse modo, o preenchimento máximo anual fica restrito a 1.701 vagas, das quais 764 de técnico e 937 de analista. De acordo com o secretário adjunto de Gestão de Pessoas do órgão, Edmilson Enedino, as remunerações de ingresso são de R$ 4.583,09 (técnico) e R$ 7.141,52 (analista).
A realização de um novo concurso para o MPU é defendida pelo procurador-geral do Ministério Público do Trabalho (MPT), Otavio Brito. "Estou bastante otimista com relação à aprovação do projeto, até porque os dados são bem consistentes, e o MPT tem de prover esses cargos, pois a situação é de extrema carência de servidores. O concurso é urgente", disse, recentemente. Das 6.804 vagas efetivas, 3.080 são para o MPT, sendo 1.540 para cada cargo.
MPU: Projeto de Lei Prevê 6.804 Novos Cargos! 2º e 3º Graus!
Publicado em 01/10/2009
O relator do Projeto de Lei (PL) nº 5.491/2009 na Comissão de Finanças e Tributação (CFT), da Câmara dos Deputados Federais, deverá ser definido no próximo dia 7. A escolha, que estava prevista para o último dia 1º, não ocorreu em virtude de problemas burocráticos. A proposta, que tramita em caráter de prioridade no Congresso Nacional, dispõe sobre a criação de 6.804 cargos efetivos para o Ministério Público da União (MPU).
Caso o PL seja aprovado, serão abertas 3.055 novas vagas para técnico, cargo que requer nível médio ou médio/técnico, e 3.749 para analista, que exige graduação superior. Além desses cargos, que serão distribuídos pelos quatro ramos do MPU, estão previstos 3.675 funções e cargos de comissão.
Conforme aprovado por unanimidade na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) da Câmara, as oportunidades serão preenchidas gradativamente, por meio de concursos públicos, entre 2011 e 2014, na proporção máxima de 25% por ano (1.701, sendo 764 de técnico e 937 de analista).
No Projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2010, que está no Congresso Nacional, consta a destinação de verbas para a criação de 10.482 vagas no MPU (10.479 pelo PL nº 5.491/2009 e três pelo de nº 5.312/2009) e para o provimento de 718 cargos no ano que vem. Como a vigência do último concurso, realizado em 2006, já expirou, será necessário promover uma nova seleção para o órgão. A decisão caberá ao procurador-geral da República, Roberto Gurgel, que ainda não se posicionou sobre o assunto.
MPU: Projeto de Lei Segue Para a Comissão de Finanças e Prevê 6.804 Novos Cargos Efetivos!
Publicado em 24/09/2009
A proposta feita pelo deputado federal Luciano Castro (PR-RR) de prover, de maneira gradativa, os 6.804 cargos no Ministério Público da União (MPU), previstos pelo Projeto de Lei (PL) nº 5.491/2009, foi aprovada por unanimidade na reunião da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP), realizada na última quarta-feira, dia 23. Desse modo, o PL deverá seguir para a Comissão de Finanças e Tributação da Câmara a partir de segunda, dia 28, de acordo com a Secretaria-Geral da Mesa Diretora da Casa.
O projeto visa à criação de 6.804 cargos da área de apoio do MPU a serem preenchidos por meio de concurso, sendo 3.055 para técnico (níveis médio e médio/técnico) e 3.749 para analista (superior). A emenda sugerida pelo relator do PL na CTASP, deputado Luciano Castro, versa sobre escalonar as despesas decorrentes (o preenchimento das vagas) à razão máxima de 25% por ano, entre 2011 e 2014. O percentual significa 1.701 cargos, dos quais, aproximadamente, 764 de técnico e 937 de analista.
A distribuição das 6.804 vagas efetivas contemplará os quatro ramos do MPU, sendo 114 para o Ministério Público Militar - MPM (31 para técnico e 83 para analista), 1.296 para o do Distrito Federal e Territórios - MPDFT (864 para técnico e 432 para analista), 2.314 para o Federal - MPF (620 para técnico e 1.694 para analista) e 3.080 para o do Trabalho - MPT (igualmente distribuídos entre os dois cargos). Além disso, estão previstos 3.675 cargos e funções de comissão.
A tramitação do PL, em caráter de prioridade, não é o único indicador da iminência de um novo concurso para o MPU. No início deste mês, o Poder Executivo entregou o Projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2010 ao Congresso Nacional, que destina verba para criar 10.482 vagas no MPU (10.479 pelo PL nº 5.491/2009 e três pelo de nº 5.312/2009) e ainda prevê o provimento de 718 cargos no ano que vem. Além disso, no último dia 17 de agosto, foi encerrada a validade da seleção promovida no fim de 2006 para o MPU.
MPU: Projeto Com a Criação de 6.804 Vagas Para 2º e 3º Graus Ganha Novo Apoio!
Publicado em 08/09/2009
Cresce a mobilização, na Câmara dos Deputados, em torno da aprovação do Projeto de Lei nº 5.491/2009, que dispõe sobre a criação de 6.804 vagas para serem providas por meio de concurso na área de apoio do Ministério Público da União (MPU). Depois dos deputados federais fluminenses Antonio Carlos Biscaia e Chico D'Angelo (ambos do PT), Marina Magessi (PPS), Chico Alencar (PSOL) e Otávio Leite (PSDB), além do brasiliense Geraldo Magela (PT), foi a vez do parlamentar Luiz Sérgio Nóbrega (PT-RJ) manifestar apoio à proposta.
"É interessante reestruturar a máquina pública. A bancada do PT tem tido uma postura favorável em relação a isso. Até por questão filosófica, tentamos ser favoráveis às carências dos órgãos. Esse PL vai ser refletido. Devemos caminhar numa linha que atenda o pedido, afinal, a máquina pública tem papel fundamental na superação da crise econômica. O MPU também é essencial na democracia do país", afirmou o político.
O projeto, que tramita na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) da Câmara, em regime de prioridade, deverá ser votado na instância até o fim deste mês, segundo o relator do texto, deputado Luciano Castro (PR-RR). Em seguida, a matéria passará por mais duas comissões da Casa (a de Finanças e Tributação e a de Constituição e Justiça e de Cidadania).
A proposta, de autoria do MPU, prevê 10.479 novos cargos no órgão, dos quais 3.675 para comissionados e 6.804 para concursados (3.055 para técnico, de níveis médio e médio/técnico, e 3.749 para analista, de nível superior). As remunerações, segundo o secretário adjunto de Gestão de Pessoas da instituição, Edmilson Enedino, são de R$ 4.583,09 (técnico) e R$ 7.141,52 (analista).
Proposta orçamentária - Pelo Projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2010, entregue pelo Ministério do Planejamento ao Congresso Nacional no último dia 1º, são reservadas verbas para a criação de 10.482 vagas no MPU, sendo 10.479 pelo PL nº 5.491/2009 e três pelo de nº 5.312/2009. O Executivo também deseja preencher 718 cargos no ano que vem por provimento, admissão ou contratação.
A inclusão dessas vagas no Orçamento de 2010 atrelada ao término da validade do último concurso para o órgão representam bons indícios para a realização de uma nova seleção, embora o procurador-geral da República, Roberto Monteiro Gurgel, ainda não tenha confirmado essa possibilidade.
MPU: 6.804 Vagas Para 2º e 3º Graus! Remuneração de R$ 4.583,00 Para o 2º Grau!
Publicado em 01/09/2009
Até o fim de setembro, deverá ser dado mais um passo rumo à aprovação, na Câmara dos Deputados, do Projeto de Lei (PL) nº 5.491/2009, que se destina ao fortalecimento do quadro técnico-administrativo do Ministério Público da União (MPU), com a criação de 6.804 cargos efetivos. Essa é a expectativa do deputado Luciano Castro (PR-RR), relator da proposta na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP).
"Iremos emitir um parecer para levar à comissão. Pelo prazo, tenho até o próximo dia 17 para elaborar o projeto, mas isso não é rígido. Posso elaborar o texto depois, se eu quiser. Acho que até o final de setembro irei finalizar o texto e colocá-lo na comissão para votação", informou.
De acordo com o parlamentar, pelo menos um termo substitutivo deverá ser proposto no texto original da matéria. "Basicamente, irei sugerir um escalonamento no preenchimento. Não dá para fazer isso de uma só vez. Deve ser algo em quatro anos. Só que eu quero isso no texto da lei. Nela, poderia acrescentar algo como preencher no máximo 25% dos cargos por ano. Também tenho que analisar a proposta para ver se será feita uma ou outra mudança", explicou Castro.
Apesar de não descartar mais alterações, o político ressalta a necessidade de novos servidores para o MPU em virtude do crescimento da instituição. "Reconheço que a demanda no país inteiro em relação ao MPU", admitiu o deputado, "é tão grande que justificaria um aumento de quadro. Eu não tenho dúvida disso. Mas não sei ainda se o que está sendo proposto é exatamente a demanda". E completou: "A autonomia do MPU é importante para resguardar os interesses de qualquer cidadão brasileiro".
Após passar pela CTASP, o PL, que tramita em regime de prioridade, prosseguirá na Câmara, sucessivamente, nas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania. É proposta a criação de 6.804 cargos para o MPU (3.055 de técnico, função que requer níveis médio ou médio/técnico, e 3.749 de analista, que exige graduação), que deverão ser providos por meio de concurso público, e mais 3.675 funções e cargos comissionados.
Das vagas efetivas, 114 serão para o Ministério Público Militar - MPM (31 para técnico e 83 para analista), 1.296 para o do Distrito Federal e Territórios - MPDFT (864 para técnico e 432 para analista), 2.314 para o Federal - MPF (620 para técnico e 1.694 para analista) e 3.080 para o do Trabalho - MPT (igualmente distribuídos entre os dois cargos).
A remuneração, incluindo benefícios, é de R$ 4.583,09 (técnico) e R$ 7.141,52 (analista), segundo o secretário adjunto de Gestão de Pessoas do MPU, Edmilson Enedino.
Embora o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, ainda não tenha se pronunciado oficialmente sobre o assunto, cresce a expectativa pela realização de um novo concurso, ainda mais tendo em vista o encerramento da validade da seleção de 2006, no último dia 17 de agosto.
MPU: 6.804 Vagas Para 2º e 3º Graus!
Publicado em 27/08/2009
Nos próximos dias, deverá ser elaborado pelo deputado federal Luciano Castro (PR-RR), da Comissão de Trabalho, de Administtração e Serviço Público (CTASP) da Câmara, o relatório sobre o Projeto de Lei nº 5.491/2009, que cria 6.804 cargos efetivos para o Ministério Público da União (MPU).
Caso a matéria ganhe um termo substitutivo, será aberto um prazo de cinco sessões para emendas a essa alteração. O relatório final deverá entrar, em seguida, na pauta da CTASP, que é presidida pelo deputado Sabino Castelo Branco (PTB-AM).
O caminho para aprovação do projeto ainda passará, na Câmara, pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania. A tendência é que a tramitação ocorra rapidamente, pois a proposta, de autoria do MPU, tem caráter de prioridade.
O PL dispõe sobre a criação de 6.804 efetivos para o MPU (3.055 de técnico e 3.749 de analista), que deverão ser providos por meio de concurso público. Serão contemplados os ministérios públicos Federal (MPF), Militar (MPM) e do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), mas o grande destaque será para o do Trabalho (MPT), que receberá 3.080 vagas, igualmente distribuídas entre os cargos de técnico e analista.
Enquanto a função de técnico requer nível médio (inclusive curso técnico), para ser um analista é preciso possuir nível superior. A realização de um novo concurso público parao quadro técnico-administrativo do MPU ficará a cargo doprocurador-geral da República, Roberto Gurgel, que ainda não se pronunciou oficialmente sobre o assunto.
Veja como foi o concurso anterior
O último concurso para a área de apoio do Ministério Público da União (MPU), promovido no fim de 2006, sob responsabilidade da organizadora Fundação Carlos Chagas (FCC), visou ao preenchimento inicial de 453 vagas (291 para técnico e 162 para analista) e à formação de cadastro de reserva (houve oportunidades para todo país). Os cargos mais atraentes foram técnico administrativo e técnico de apoio especializado em controle interno e orçamento, pois exigiram apenas nível médio.
A seleção, que reuniu 397.984 inscritos, constou de provas objetivas, sobre Conhecimentos Básicos e Conhecimentos Específicos (para todos candidatos) e estudo de caso (apenas para analista da área pericial). Além disso, os concorrentes a técnico de apoio especializado, nas áreas de segurança e transporte, foram submetidos, respectivamente, a exames práticos de capacidade física e de direção veicular.
Por isso, a validade do concurso para esses cargos terminou apenas no dia 17 deste mês de agosto, ao contrário dos demais cargos, quando as convocações dos aprovados puderam ocorrer até o dia 30 de maio deste ano. De acordo com a Assessoria de Comunicação do MPU, foram nomeados 4.813 servidores, sendo 1.922 analistas e 2.891 técnicos.
Ministério Público da União Aguarda Aprovação de 6.804 Vagas Para Concursos!
Publicado em 06/08/2009
Com o término do recesso parlamentar, a tramitação do Projeto de Lei nº 5.491/2009, que cria 6.804 cargos efetivos no Ministério Público da União (MPU), deverá ser agilizada. Segundo a secretaria da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara, a previsão é que até o próximo dia 21 seja encerrado o prazo para recebimento de emendas na comissão.
Caso não haja nenhuma objeção, será feito o relatório pelo deputado Luciano Castro (PR-RR). Posteriormente, a proposta tramitará pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania. A proposta, de autoria do próprio MPU, tem caráter de prioridade.
O PL cria 10.479 vagas, sendo 3.675 em funções e cargos comissionados. Das outras 6.804 oportunidades efetivas, que deverão ser preenchidas por meio de concursos públicos, 3.055 serão para técnico (nível médio e técnico) e 3.749 para analista (superior).
Pela proposta, serão contemplados os quatro ramos do MPU, com 114 vagas para o Ministério Público Militar - MPM (31 para técnico e 83 para analista), 1.296 para o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios - MPDFT (864 para técnico e 432 para analista), 2.314 para o Ministério Público Federal - MPF (620 para técnico e 1.694 para analista) e 3.080 para o Ministério Público do Trabalho - MPT (1.540 para cada função).
A realização de um concurso será decidida pelo procurador-geral da República, Roberto Gurgel. A remuneração, incluindo benefícios, é de R$ 4.583,09 (técnico) e R$ 7.141,52 (analista), segundo o secretário adjunto de Gestão de Pessoas do MPU, Edmilson Enedino. A validade da última seleção, feita em 2006, foi encerrada em 30 de maio deste ano, com exceção para técnico de apoio especializado em segurança e transporte, cujo concurso terminará no próximo dia 17.
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Módulo Extensivo de Informática - CEJURIS/CEPAD
O CEJURIS/CEPAD de Nova Iguaçu preparou módulos extensivos de Informática com o professor Leandro S. Vieira. Os programas dos principais concursos públicos serão cobertos, com a resolução comentada de questões de concursos recentes de diversas bancas preparatórias. Este curso é válido para os próximos concursos da Caixa Econômica Federal, Polícia Civil, SUSEP, Ministério Público da União, Banco do Brasil e de Tribunais. Abaixo seguem os detalhes:
Duração: 18 Horas (6 Encontros)
Início: 26/02/2010
Turma Noite: 18:15 até 21:30
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Aula 1: Conceitos básicos e modos de utilização de tecnologias, ferramentas, aplicativos e procedimentos de informática: tipos de computadores, conceitos de hardware e de software. 3.1 Procedimentos, aplicativos e dispositivos para armazenamento de dados e para realização de cópia de segurança (backup). |
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Aula 2: Conceitos de organização e de gerenciamento de arquivos, pastas e programas, instalação de periféricos. Conceitos dos principais sistemas operacionais. |
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Aula 3: Principais aplicativos comerciais para: edição de textos, geração de material escrito, visual e sonoro. |
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Aula 4: Principais aplicativos comerciais para: edição de planilhas, geração de material escrito, visual e sonoro. |
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Aula 5: Conceitos de Internet e Intranet. Conceitos básicos e modos de utilização de tecnologias, ferramentas, aplicativos e procedimentos associados a Internet/Intranet. 2.1 Ferramentas e aplicativos comerciais de navegação, de correio eletrônico, de grupos de discussão, de busca e pesquisa. Conceitos de protocolos, World Wide Web, organização de informação para uso na Internet, acesso a distância a computadores, transferência de informação e arquivos, aplicativos de áudio, vídeo, multimídia, uso da Internet nos negócios e outros domínios. |
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Aula 6: Conceitos de proteção e segurança. |
O CEJURIS/CEPAD Nova Iguaçu fica à Rua Getúlio Vargas, N° 80, Sobreloja 5, Centro, Nova Iguaçu - RJ, Tels. (21) 2667-7434 e (21) 2698-2236, próximo à estação de trem da Supervia. Visite o website em http://www.cejuris.com.br.
Módulo de Raciocínio Lógico - CEJURIS/CEPAD
O CEJURIS/CEPAD de Nova Iguaçu preparou um módulo de Raciocínio Lógico com o professor Leandro S. Vieira. Os programas dos principais concursos públicos serão cobertos, com a resolução comentada de questões de concursos recentes de diversas bancas preparatórias. Este curso é válido para os próximos concursos do Ministério Público da União, SUSEP, Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil e de Tribunais. Abaixo seguem os detalhes:
Duração: 18 Horas (6 Encontros)
Início: 22/03/2010
Turma Noite: 18:15 até 21:30
| Aula 1: Compreensão de estruturas lógicas. Proposições simples e compostas. Criação e uso da tabela-verdade. Tautologia, contra-válida e contingência. Conectivos lógicos. |
| Aula 2: Equivalências e negações lógicas. |
| Aula 3: Lógica de argumentação: analogias, inferências, deduções e conclusões. |
| Aula 4: Silogismo. Diagramas lógicos. Conjuntos. Problemas matemáticos. |
| Aula 5: Princípios de contagem. Análise combinatória. Princípio multiplicativo. Permutação. Arranjo. Combinação. |
| Aula 6: Porcentagem. Probabilidade. |
O CEJURIS/CEPAD Nova Iguaçu fica à Rua Getúlio Vargas, N° 80, Sobreloja 5, Centro, Nova Iguaçu - RJ, Tels. (21) 2667-7434 e (21) 2698-2236, próximo à estação de trem da Supervia. Visite o website em http://www.cejuris.com.br.
Notícias da Folha Dirigida
Governo Federal: Projeto de Lei Que Proíbe Concurso Só Para Cadastro Gera Polêmica!
Publicado em 04/03/2010
O Projeto de Lei nº 369/08, que proíbe a realização de concurso público exclusivamente para a formação de cadastro de reserva, tem dividido opiniões entre os especialistas na área. Após receber parecer favorável da Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado, no dia 24 de fevereiro, a matéria foi encaminhada para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde será votada em até 30 dias. Sendo aprovada, seguirá para a Câmara dos Deputados, sem passar pelo plenário do Senado.
A medida determina que os editais de concursos públicos especifiquem o número de vagas a serem providas. De acordo com o texto, a proposta será observada em seleções de provas ou de provas e títulos, promovidos pela administração direta da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios. No entanto, será permitido manter em cadastro de reserva os aprovados em número excedente ao de vagas inicialmente ofertadas.
Para o autor do projeto, ex-senador Expedito Júnior, a realização de concurso sem vagas a serem preenchidas contraria os princípios da moralidade, impessoalidade e eficiência, já que desperta uma falsa expectativa de nomeação. "O candidato precisa saber o número de vagas que estão sendo disputadas. Muitos reclamam que dedicam tempo exclusivo à preparação, assumem despesas com os estudos, são aprovados, mas, no final, não são chamados. O tempo passa, a nomeação não acontece e a pessoa tem que ir em busca de um novo concurso", ressalta.
Ao defender a proposta, Expedito Júnior declarou que o fato de alguns órgãos adotarem a política de concurso exclusivamente para cadastro há anos, como é o caso do Banco do Brasil (BB) e da Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária (Infraero), não diminui o alcance do projeto. Para ele, a matéria é um complemento à decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que determina que o candidato aprovado em concurso, dentro do número de vagas previstas no edital, possua o direito à nomeação.
O professor de Direito Administrativo e diretor do curso Aprovação, Carlos André Silva, elogiou a iniciativa do parlamentar e a denominou como a normatização da decisão do STJ. "A possibilidade de uma seleção apenas para cadastro permite que o agente público abra mão da obrigação de nomear os aprovados. Essa proposta, além de atender aos interesses legítimos da sociedade, está sintonizada com o posicionamento jurídico do STJ", afirma.
Para o diretor, o prazo de validade fixado em lei (de até dois anos, podendo ser prorrogado, uma única vez, por igual período) não permite que os órgãos convoquem os mais bem preparados. "Não é tão benéfico para a administração chamar candidatos depois de dois anos. Hoje, a maioria dos concursos tem um prazo de validade menor. Dessa forma, os órgãos realizam seleções com maior frequência e, com isso, selecionam as pessoas mais bem preparadas naquele momento, e não há três anos", avalia.
Opiniões contrárias à matéria - Nem todos os especialistas na área compartilham da mesma opinião. Para o juiz federal Wiliam Douglas, a intenção do projeto é boa, mas a solução apresentada é inadequada. Ele argumentou que existem órgãos sérios que optam por realizar seleções sem número de vagas definidas, já prevendo as vacâncias futuras em virtude das aposentadorias.
"A proposta seria perfeita se proibisse somente a realização de concurso para cadastro quando existem vagas abertas. O banco de aprovados é importante para evitar a descontinuidade na administração pública. O cadastro é útil, o que não pode haver é a utilização desse recurso para fugir da obrigação de nomear", alerta.
Quem também critica a proposta apresentada é o diretor do curso Companhia dos Módulos, Sylvio Motta. Segundo ele, o projeto é demagógico e atinge frontalmente os princípios republicanos, como a isonomia de condições e a igualdade de acesso a cargos públicos. "Não parece constitucional legislar a respeito de restrição de acessibilidade a cargo público através de concurso. Qualquer legislação de caráter restritivo agride a Constituição", ressalta.
O professor afirma que o conteúdo do projeto dá a conotação de que a seleção para cadastro seria uma fraude. Segundo ele, esse tipo de concurso não pode ser visto com desconfiança. O candidato deve acreditar na possibilidade concreta de nomeação. Isso porque, durante a validade da seleção, muitas vagas surgem, principalmente em virtude de ascensão funcional, aposentadorias e pessoas que prestam outros concursos.
Sylvio Motta acrescenta que há um equívoco na avaliação dos concursos exclusivamente para cadastro. Ele explica que além de ser uma antecipação da administração pública, evitando a realização de concurso com pouca oferta, representa uma significativa economia aoscofres públicos.
"O cadastro de reserva, sob os pontos de vista econômico, logístico e da transparência das próprias regras, não é o vilão dessa história. Hoje, o candidato atingiu um nível de profissionalização que o faz estar sempre em busca de melhores condições e salários. Com isso, aadministração fica desfalcada e precisa, em um tempo relativamente curto, realizar um novo concurso, com todo ônus que isso gera", aponta.
Infraero - A Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária (Infraero), vinculada ao Ministério da Defesa, é um exemplo de instituição que tem a tradição de realizar concurso sem especificar onúmero de vagas a serem preenchidas. Em nota, o setor de Recursos Humanos da empresa explicou as vantagens desse tipo de seleção.
"O cadastro de reserva permite maior agilidade na reposição das vagas que surgem, desde que dentro do período de validade. Isso permite um aproveitamento maior de aprovados, conforme a ordem de classificação. A empresa opta por não especificar um quantitativo porque nem sempre a demanda surge antes do concurso ser realizado. A perspectiva surge durante a validade, decorrente de desligamentos, aposentadorias e falecimentos, por exemplo."
Segundo dados da instituição, já foram convocados 900 aprovados no concurso realizado em 2009. Desses, 360 foram admitidos. Já na seleção anterior, em 2003, foram convocados mais de 5 mil candidatos, sendo que destes, mais de 2.700 foram contratados.
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