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Governo Federal: Dilma Precisa Repor Pessoal para Manter o Estado!
Publicado em 13/09/2011

O governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva teve como uma de suas características a promoçăo de uma política de concursos públicos regulares, que possibilitou a recomposiçăo dos quadros da administraçăo pública federal a níveis de meados da década de 90, com cerca de 630 servidores, como evidenciou a pesquisa divulgada pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), no último dia 8.
Ao longo dos oito anos do governo Lula, foram admitidos por meio de concurso cerca de 155 mil novos servidores. Esse quantitativo, no entanto, foi suficiente apenas para compensar as perdas ocorridas durante a gestăo do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, em que a política do Estado Mínimo levou ao enxugamento dos quadros (foram admitidos apenas cerca de 51 mil servidores durante os dois mandatos), com a precarizaçăo das contrataçőes e o sucateamento dos serviços prestados ŕ populaçăo.
Agora, o desafio do governo Dilma Rousseff é o de dar sequęncia ao processo de recomposiçăo, tendo em vista que, de acordo com os dados do estudo feito pelo Ipea em parceria com a Secretaria de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, ainda năo foi possível atingir o número de servidores civis ativos registrado em 1992: pouco mais de 680 mil ativos.
Mas para continuar o trabalho iniciado por seu antecessor, a presidente Dilma Rousseff terá que colocar em prática uma de suas promessas de campanha, que foi manter a política de concursos públicos. Promessa năo cumprida até o momento. Na apresentaçăo do estudo intitulado ‘Ocupaçăo no Setor Público Brasileiro: tendęncias recentes e questőes em aberto’, o técnico de Planejamento e Pesquisa José Celso Cardoso traduziu o clima de indefiniçăo. "A recomposiçăo de quadros é uma orientaçăo que vem do governo Lula e que năo sabemos se vai se manter no governo Dilma", observou.
Já no início deste primeiro ano de mandato, o governo anunciou o adiamento dos concursos e nomeaçőes no Executivo federal em funçăo do corte de mais de R$50 bilhőes no orçamento para o ano. Apesar de aos poucos terem sido autorizadas nomeaçőes de aprovados em concursos já realizados, o ingresso de novos servidores está aquém do esperado, haja vista a demanda crescente de diversos órgăos federais.
Por sua vez, os novos concursos aparecem como raras exceçőes. Um dos principais liberados foi o destinado ŕs áreas de atendimento e de perícia médica do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que, no entanto, ainda năo teve a autorizaçăo oficializada (portaria publicada).

Especialistas aprovam reestruturaçăo por concursos

No último dia 31, ao encaminhar a proposta de orçamento para 2012 ao Congresso Nacional, a ministra do Planejamento, Miriam Belchior, afirmou que o próximo ano também será de restriçőes com relaçăo aos concursos, sendo autorizadas apenas seleçőes para áreas essenciais. Declaraçăo conflitante com os números da proposta orçamentária, que prevę 54.724 admissőes, quase o dobro deste ano.
Para a economista da Universidade Federal Fluminense (UFF) Ruth Helena Dweck, a presidente Dilma Rousseff também irá privilegiar a reestruturaçăo dos diversos órgăos federais, com o momento atual năo passando de um período de avaliaçăo. "Năo acredito que ela tenha uma política contrária (ŕ do governo Lula). Năo tenho dúvida de que ela também tem uma visăo no sentido de reforçar o setor público."
A especialista lembrou a experięncia vivida durante o governo FHC, que conforme o estudo do Ipea, teve entre as suas características a admissăo de empregados celetistas e a demissăo e licença temporária incentivadas. "Na universidade, năo se contratava ninguém. Eram apenas professores substitutos, que só podiam ficar por dois anos. A partir de 2003, houve uma recomposiçăo do quadro de professores. Todos altamente qualificados. Todos doutores. Năo se contratou mais ninguém com grau de escolaridade menor", contou.
O aumento do nível de escolaridade, aliás, foi um dos aspectos apontados no estudo divulgado no último dia 8. Na esfera federal, o percentual de trabalhadores com grau de instruçăo superior ao ensino médio saltou de 46,1% em 1995 para 50,7% em 2010, após ter caído para 38,9% em 2002. Também aumentou o percentual de servidores estatutários. Em 2010, eles correspondiam a 90% em todo o setor público brasileiro (incluindo estados e municípios).
A economista do Instituto de Pós-graduaçăo e Pesquisa em Administraçăo da Universidade Federal do Rio de Janeiro (Coppead-UFRJ) Margarida Gutierrez destacou a importância da recomposiçăo dos quadros na administraçăo pública federal, ressaltando, no entanto, que é necessário criar indicadores de produtividade dos servidores. "A recomposiçăo é correta. O Estado tem que estar bem aparelhado para produzir serviços eficientes para a populaçăo. A questăo é se essa renovaçăo do quadro está melhorando a qualidade e a quantidade de serviços providos pelo Estado."
Para ela, năo há como falar em inchaço da máquina pública federal como sempre fizeram os opositores do governo Lula. "O Brasil está crescendo e a necessidade de serviços públicos aumenta", destacou. Nesse sentido, o levantamento do Ipea mostra que, apesar do aumento do número de admissőes por concurso, os gastos com pessoal se mantiveram estáveis com relaçăo ŕ arrecadaçăo e ao Produto Interno Bruto (PIB).
O estudo divulgado pelo Ipea, que serve para orientar a política de pessoal do atual governo, traz uma observaçăo que torna ainda mais importante a retomada dos concursos no Executivo federal. Segundo a pesquisa, em 2010, é possível notar um prenúncio de elevaçăo das aposentadorias. Tendęncia que, a julgar pela situaçăo de órgăos como o Banco Central (BC), que deve perder mais de 30% do seu quadro nos próximos tręs anos por esse motivo, deve se consolidar, prejudicando o desempenho dos diversos órgăos caso as saídas năo sejam compensadas em tempo hábil.